Relembrando o Mensalão

Escândalo do mensalão
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Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos quarenta réus que aguardam julgamento no STF.
Escândalo do Mensalão ou "Esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil.
No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela imprensa de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário - interessado em negociar com os Correios. Na negociação então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", Edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson, o homem por trás do esquema naquela estatal.
Série temática sobre o
Escândalo do Mensalão
Cronologia
Empresas envolvidas
Pessoas envolvidas
Autoridades derrubadas
Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na Denúncia Oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal[25], o ex Deputado Federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo, divulgou, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".
O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal.
A palavra "mensalão" foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A primeira vez que a palavra foi grafada em um veículo de comunicação de grande reputação nacional ocorreu no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 6 de junho de 2005. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional sempre acompanhada de uma pseudo-tradução. Em espanhol já foi traduzida como "mensalón" e em inglês como "big monthly allowance" (grande pagamento mensal) e "vote-buying" (compra de votos).
Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados pelo Procurador Geral da República, em 11 de abril de 2006. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. Os deputados acusados que conseguiram se reeleger nas eleições de 1º de outubro de 2006, poderão enfrentar mais um processo de perda de mandato.
Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.[1][2]
Índice [esconder]
1 O mensalão
2 Pontos de vista
2.1 Pontos de vista do Partido dos Trabalhadores
3 Antecedentes
4 Estopim
5 Elementos do escândalo
5.1 Principais envolvidos
5.2 Principais empresas envolvidas
5.3 Coincidências entre saques e votações
6 Desdobramentos
7 Outros mensalões
8 Curiosidades
9 Humor
10 Glossário
11 Ver também
12 Informações adicionais
12.1 Mídia
12.2 Áudio
13 Referências
14 Bibliografia
15 Ligações externas
[editar]O mensalão



José Dirceu foi o Ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula até a divulgação do escândalo. Ele foi afastado depois de Roberto Jefferson denunciar que Dirceu era o coordenador de um esquema ilegal de pagamentos mensais para congressistas.
O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão.
Em 2004 estourou o escândalo dos Bingos e em maio de 2005 o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André (São Paulo), administrada por ele.
Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito, conduzido pela Dra Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de Setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.
Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não somente o escândalo provocado pela denúncia de compra de votos (o mensalão, propriamente dito), mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam. Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão, são as acusações de que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de arrecadação financeira para o PT. O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte, poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Agora essa hipótese, ao menos em tese, se choca com a descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto.[1][2]
Com o desenvolvimento da crise surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como, por exemplo: o escândalo dos fundos de pensão, do Banco do Brasil, esquema do Plano Safra Legal, a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.
[editar]Pontos de vista



A relação entre os principais escândalos.
De um modo geral, os governistas e aliados alegam que nada foi provado sobre a existência do mensalão. Os oposicionistas retrucam que não há como ter "recibo" para o mensalão e que as evidências que apareceram até o momento são provas suficientes.
A oposição fez um jogo duro, não dando trégua nenhuma na esperança de enfraquecer Lula e derrotá-lo nas eleições presidenciais de outubro de 2006. Contudo, ao mesmo tempo procurou preservar e evitar, através de um processo de impeachment, o fim abrupto do governo Lula.
O atual governo e os aliados tentaram pôr fim nas CPI's e investigações ao mesmo tempo que queriam também investigar o governo anterior de (FHC (do PSDB), alegando que houve compra de votos durante a votação para a emenda da Constituição que permitiu a reeleição de Fernando Henrique.
O PT e partidos aliados governistas acusaram alguns membros da oposição de receber caixa 2 durante as eleições. O caso mais famoso é o do Senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB, principal protagonista do Mensalão tucano. Azeredo teve seu nome divulgado como recebedor de pagamentos de Marcos Valério. Acuado, confessou ter recebido os famosos "recursos não contabilizados" - eufemismo para caixa-dois introduzido pelo então ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos - para a sua campanha ao governo de Minas em 1998, mas culpou seu coordenador de campanha Marcos Mourão pelo ocorrido. Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, retrucou: "eventuais irregularidades no processo de campanha eleitoral" não podem ser confundidos com "outra coisa, mais grave e hedionda" que seria o pagamento de mesada por um governo a parlamentares para votarem em seu favor.
[editar]Pontos de vista do Partido dos Trabalhadores
De forma geral, a direção e as pessoas do Partido dos Trabalhadores (PT) envolvidas no escândalo, no início da crise, disseram que todas as denúncias eram falsas e criadas por inimigos políticos, com o intuito de prejudicar o partido e o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o aparecimento de documentos e testemunhas que corroboravam as denúncias, o PT passou a defender a tese de que não houve pagamentos de propinas a deputados, mas acertos de campanhas com empréstimos feitos pelo então tesoureiro Delúbio Soares junto ao empresário Marcos Valério, não declarados à Justiça Eleitoral, e que os detalhes dos acertos eram desconhecidos dos outros integrantes do partido, inclusive da direção.
Logo depois da entrevista de Roberto Jefferson para a Folha de S. Paulo em que ele denunciou o mensalão, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o tesoureiro Delúbio Soares reagiram negando todas as acusações.
Ainda que uma minoria dos integrantes do partido defendessem o afastamento do tesoureiro Delúbio Soares, acusado por Jefferson de participar do esquema do mensalão, a maioria da direção nacional do PT decidiu pela permanência dele no cargo.[3]
Reportagem da Folha de S. Paulo do dia 8 de junho, dois dias depois da publicação da denúnica de Jefferson, trouxe a seguinte declaração de Delúbio: O governo tem feito um combate implacável à corrupção no país. Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscal e bancário. Não me prejulgue por uma versão de chantagem. Estou muito indignado com o que foi dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT não participa de compra de votos nem de apoio de deputados.[4]
O então Presidente do PT, José Genoíno defendeu a permanência de Delúbio Soares e emitiu a seguinte opinião sobre a denúncia: "É uma denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido." Genoíno disse que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios.[5]
No dia 13 de junho, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), uma das principais lideranças do PT, disse a respeito das denúncias: "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de provas, ou então vira um circo". [26]
No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: "Se deixarmos, a direita vai querer fazer o impeachment do presidente". O tesoureiro reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o impeachment do Presidente Lula".[6]
No dia 9 de julho foi preso em São Paulo o assessor parlamentar do PT José Adalberto Vieira da Silva, 39, com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil escondidos na cueca. Inicialmente Vieira disse aos policiais que o dinheiro tinha sido obtido com a venda de verduras. Mais tarde apresentou outras versões para explicar a origem do dinheiro.[7]
O Presidente do PT José Genoíno, sob o impacto da prisão de Vieira - que era assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão de Genoíno - renunciou. Na sua saída Genoíno declarou: "Nós do PT não praticamos irregularidades. O PT não compra nem paga deputados. A divisão no partido é só de idéias. Não é entre bons e maus"[8]
Em 6 de julho Delúbio pediu afastamento do cargo de tesoureiro. Na carta que enviou à Executiva Nacional do partido, Delúbio Soares disse: As investigações em andamento na administração e no Congresso Nacional voltam-se contra mim. Não temo, tenho a plena consciência de nunca haver transgredido os princípios éticos da prática política. Prova eloquente disso é meu reduzido patrimônio. Conduzi com seriedade e honestidade os assuntos financeiros do PT durante o tempo em que exerci a Secretaria de Finanças e Planejamento.[9]
Em 20 de julho de 2005, Delúbio Soares prestou depoimento para a CPI dos Correios e disse que movimentou recursos financeiros não declarados à Justica Eleitoral (conhecido no Brasil como "caixa 2") e que esses recursos foram usados para cobrir dívidas de campanhas do PT e dos partidos aliados. Delúbio disse que ele foi o único responsável por essas operações e que ninguém do partido, principalmente da direção, tinha conhecimento delas.
Delúbio também declarou que convenceu o empresário Marcos Valério a avalizar dois empréstimos bancários do PT e a tomar emprestados em nome de suas empresas R$ 39 milhões, os quais foram depois repassados para o PT. Delúbio negou a existência do mensalão e explicou que o que houve foi uma transferência de recursos financeiros "não contabilizados" junto à Justiça Eleitoral entre políticos do PT e da base aliada.[10][11][12]
[editar]Antecedentes

No dia 18 de setembro de 2004, sábado, chega às bancas do Brasil a edição de número 1872 da revista semanal Veja,[13] datada de 22 de setembro de 2004, quarta-feira, em cuja capa pode-se ler a manchete: "O escândalo da compra do PTB pelo PT. Saiu por 10 milhões de reais". Na página 44, o artigo "10 milhões de divergências" conta sobre que bases teria se assentado a aliança entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o hebdomadário, o PT se comprometia a pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de denúncias de corrupção alardeadas a partir de maio de 2005.
No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso" [14] o qual recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados".[15] A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal.
No dia 25 de setembro de 2004 o Jornal do Brasil publica outra notícia que diz que o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo".[16]
Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:
Na Câmara dos Deputados, volta e meia circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada, circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo criou-se até a figura do ‘deputado pré-pago’[17]
[editar]Estopim

No dia 14 de maio de 2005, sábado, chega às bancas do Brasil a edição número 1905 da Revista Veja.[18] Na página 54, a matéria "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista a seguinte manchete: "O vídeo da corrupção em Brasília".
O artigo descreve, com base em gravações feitas com uma câmera escondida, um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, parece explicar a dois empresários como funcionava um esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de notas.
O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo. O vídeo foi ao ar pelas principais redes de televisão, mostrando Marinho embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude.


A maleta usada na gravação.
Em função da suposição na época, da participação de agentes da Abin na investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que foi o próprio governo quem comandou as investigações, com o objetivo de lograr desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político.[27]
Na realidade, Jairo Martins de Souza que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação. Mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assistí-lo.[28]
O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria.[19] Joel Santos Filho nunca foi da ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado.[29]
A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os factos.
Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal paulistano Folha de S.Paulo de 3 de junho, sexta-feira: "Operação abafa da CPI custa R$ 400 mi".[20] No artigo "Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas",[21] publicado na seção 'Brasil', o jornal denuncia que o governo estaria liberando a quantia acima na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma investigação.
Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque. No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S. Paulo publica uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na entrevista dada para a então editora do Painel da Folha,[22] Renata Lo Prete, Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo partido do presidente) pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional brasileiro, para que eles votassem seguindo a orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como mensalão. A palavra "mensalão" passa a significar a mensalidade paga a cada deputado e fica famosa em todo o País por causa da entrevista.
Segundo Jefferson, o operador do mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA têm contractos de trabalho com muitos órgãos públicos. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofunda a crise no governo brasileiro e o escândalo passa a ser conhecido como escândalo do mensalão. Essa entrevista e seus desdobramentos acabam por derrubar o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que volta a ser deputado. No seu lugar é nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.
Após a denúncia da operação de abafamento da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 9 de junho, a chamada "CPMI dos Correios". O fato determinante, isto é, o objetivo da CPI, é segundo o seu requerimento de criação: "investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".[23][24]
Tendo perdido essa batalha, o governo busca então conquistar postos-chave da CPMI dos Correios usando a maioria que detinha ainda no congresso. A Presidência e a Relatoria são ambas ocupadas por aliados do Palácio do Planalto: o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), respectivamente. Entretanto, ambos adotam uma linha de relativa independência ao presidente Lula. Com o tempo, a CPMI começa a direcionar suas investigações para o "mensalão", praticamente deixando de lado a investigação da corrupção nos Correios, que seria o objetivo inicial.
O governo contra-ataca e propõe na Câmara dos Deputados a criação de uma nova CPI a fim de investigar a denúncia de compra de deputados (o mensalão), não só da gestão atual, mas de todas as denúncias de suborno de parlamentares, inclusive as denúncias de compra de votos para a emenda da reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seu primeiro mandato.
Após muita disputa, as lideranças da Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão Mista, em 20 de julho, com o nome oficial de: "CPMI da Compra de Votos", e tendo como fato determinante, de acordo com sua ata de abertura: "apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e, as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos".[25]
Mais uma vez o governo consegue colocar aliados nos principais cargos dessa nova CPI. Para presidente é escolhido o senador Amir Lando (PMDB-RO) e, para relator, o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). Abi-Ackel foi ministro da Justiça no governo Figueiredo, época em que foi acusado de envolvimento no "escândalo das jóias", acusação que depois revelou-se falsa, pelo que foi então inocentado.
Devido ao escândalo vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário. Apenas José Dirceu[26] e Roberto Jefferson perderam seus mandatos e ficaram inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição, entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares.[27]
[editar]Elementos do escândalo

[editar]Principais envolvidos


José Genoino está entre os acusados num processo em andamento no Supremo Tribunal Federal por seu suposto envolvimento no Mensalão.
Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas no escândalo do mensalão
O escândalo do mensalão chama a atenção não só pela grande quantidade, mas pela variedade das pessoas envolvidas.
[editar]Principais empresas envolvidas
Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas no escândalo do mensalão
Uma quantidade enorme de empresas brasileiras públicas e privadas esteve envolvida no escândalo do mensalão, a imensa maioria suspeita de ter de alguma forma lucrado com a corrupção. As empresas envolvidas não se restrigem somente às brasileiras, sendo que estiveram envolvidas empresas multinacionais e estrangeiras.
[editar]Coincidências entre saques e votações
Documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que entre julho e maio de 2003 foram feitos saques no valor de R$ 27 milhões das contas das empresas de Marcos Valério, a maior parte do através do Banco Rural.
Segundo o deputado Roberto Jefferson, o dinheiro do suposto mensalão vinha do Banco Rural e do Banco do Brasil. Documentos do Coaf, do Banco Rural e da empresa do próprio Marcos Valério já confirmaram os saques do Banco Rural. No Banco do Brasil, o escândalo envolveu repasse antecipado de valores, a partir de contratos geridos pela sua Diretoria de Marketing e referentes à Visanet.
Na tabela abaixo estão colocados lado a lado, a descrição de alguns dos saques e de algumas das principais votações no Congresso e Senado Federal Brasileiro. É contraditório, entretanto, o fato de parlamentares do PT também receberem valores no período, uma vez que, em tese, não precisariam ser corrompidos para votar favoravelmente ao presidente Lula - podendo indicar tráfego regular de recursos ilícitos pelo Congresso Nacional.
Saques no Banco Rural e Votações do Legislativo
Votação Saque
Reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003 R$ 1,212 milhão em 23, 25 e 26 de setembro de 2003
Reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003 R$ 470 mil em 17 e 19 de dezembro de 2003
Medida Provisória (MP) do Salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004 R$ 500 mil
MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado R$ 200 mil
Status de ministro para o presidente do Banco Central em 1 de dezembro de 2004 (Câmara) R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro de 2004
MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 (Câmara) R$ 200 mil em 29 de março de 2004
Reforma da Previdência aprovada (primeiro turno, Câmara) em 5 de agosto de 2003 R$ 200 mil em 6 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (segundo turno, Câmara) em 27 de agosto de 2003 R$ 200 mil entre 25 e 26 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado) em 26 de novembro de 2003 R$ 400 mil em 26 e 27 de novembro de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado, segundo turno) em 11 de dezembro 2003 R$ 120 mil em 10 de dezembro de 2003
Fonte: Reuters[28]
A prática do mensalão e das doações irregulares de campanha acabaram por causar reflexos também nas eleições municipais de 2004 onde vários candidatos petistas e dos partidos da base aliada foram municiados de recursos ilegais para a campanha. Um exemplo claro foi o que aconteceu na cidade de Santana do Paraíso, onde o prefeito eleito pelo PT recebeu o apoio financeiro da campanha do deputado federal João Magno (PT), que concorria na cidade vizinha de Ipatinga. João Magno, que é acusado de receber repasses do Mensalão, foi considerado culpado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados mas, em plenário, foi absolvido pela maioria de seus pares. Durante a votação, a deputada Ângela Guadagnin, do PT de São Paulo comemorou a absolvição do colega com uma coreografia, fato que gerou enorme repercussão negativa por toda a mídia e indignação na população brasileira.
Na eleição de 1º de outubro de 2006, Ângela Guadagnin, João Magno e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, se candidataram a deputados em seus respectivos estados e nenhum deles foi eleito.
[editar]Desdobramentos

Ver artigo principal: Cronologia dos desenvolvimentos do escândalo do mensalão
Ver artigo principal: Operação Satiagraha
Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente.
Um importante desdobramento do escândalo foi a aprovação, por pressão pública, de uma emenda constitucional, que reduziu o tempo dos recessos parlamentares de 90 dias ao ano para o máximo de 55 dias, bem como estabelecendo que não haveria pagamentos extras por isto.[29]
[editar]Outros mensalões

Ver artigo principal: Mensalão do DEM
Ver artigo principal: Mensalão tucano
Ver artigo principal: Operação Satiagraha
Em denúncia apresentada dia 22 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República demonstrou que supostamente o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "valerioduto tucano", foi "a origem e o laboratório" [30] do episódio que ficou conhecido como Mensalão ou Mensalão do PT. "Com o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito n.o 2245 (Mensalão), percebeu-se que o 'modus operandi' dos fatos criminosos ali apurados teve a sua origem no período da campanha para Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998", disse o Procurado Geral [30].
Eduardo Azeredo, um dos fundadores e presidente do PSDB, por ocasião do escândalo do mensalão, foi denunciado como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado” [30], com fundamento no Inquérito n.o 2280 que a instrui, por "peculato e lavagem de dinheiro" [31]
" Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito n.o 2245" (Mensalão), denunciou o Procurador Geral da República.[30].
O Supremo Tribunal Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988, jamais puniu, muito menos condenou criminalmente, qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada [32].
As investigações do mensalão tucano atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.[33]
Em novembro de 2009, novo caso de pagamento de mesadas a parlamentares chega a imprensa, com o vazamento de vídeos gravados durante a Operação Caixa de Pandora, e outros dos anos de 2004 e 2006, em que deputados, assessores e representantes de empresas estatais e privadas aparecem dando ou recebendo dinheiro vivo. Os vídeos foram gravados por Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM). A investigação foi iniciada devido a um acordo de delação premiada feito por Barbosa com o Ministério Público e o Judiciário, recebendo na imprensa o nome de "Mensalão do DEM". Barbosa também foi assessor do governador anterior, Joaquim Roriz (PMDB), e responde a diversos processos desde aquela época.
[editar]Curiosidades

A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois que estourou o escândalo do mensalão. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência com canais comerciais e populares da televisão paga.
Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a Revista Playboy. A secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num acordo. A jornalista Camilla Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy de outubro.
A deputada Ângela Guadagnin, do PT fez uma "dancinha" depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi apelidada de "Dança da Pizza" pela imprensa. Atribui-se a isso sua não-reeleição para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua gestão como prefeita de São José dos Campos (1993-1996).
No início da crise Marcos Valério negociava a instalação da filial de uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por causa do escândalo o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos para um haras.
A mansão do Lago Sul em Brasília, onde supostamente ocorriam negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci foi posta à venda.[34]
[editar]Humor

A revista Veja chegou a fazer matéria sobre todas as piadas geradas pela crise. O programa Pânico na TV criou "malas especiais para carregar mais dinheiro" e tentou colocar grande número de notas em uma cueca num de seus programas; o Casseta & Planeta, que estava há anos dando pouca ênfase na política, criou "anedotas de mensalão" (tirada com "anedotas de salão", piadas "clássicas") e ridicularizou o fato de "Luís Inácio Bussunda da Silva" não saber de nada; e sites como Humortadela e Charges.com.br chegaram a merecer matérias na Veja, de tantas paródias bem-sucedidas.
[editar]Glossário

Palavras utilizadas ao longo da crise e de uso pouco comum fora do Brasil.
Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição (DEM, PDT, PSDB, PSB), a fim de controlar o rumo das investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição quanto do governo.
Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de fiscalização competentes (no caso de partidos políticos: a Justiça Eleitoral). O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um "caixa dois".
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.
Cueca (ou Cuecão) - indumentária masculina. Em Portugal, "cueca" é tanto a peça íntima usada pelos homens e mulheres que a vestem. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegamelmente dólares na cueca.
Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido com conotação pejorativa referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin quando do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.
Mensalão - apareceu pela primeira vez nas declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária, etc), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados. Num sentido mais amplo pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como: "Fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".
Pizza - gíria para designar que os culpados não serão punidos.
Propina - em Portugal é a quantia que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar "gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o sentido pejorativos da palavra: "suborno", "pagamento feito a alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".
Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.
Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos Valério|Valério] + duto (ou valério + oleoduto) expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo empresário Marcos Valério.

Geraldo Alckmin reafirma compromisso com o Trem de Guarulhos

Geraldo Alckmin reafirma compromisso com o Trem de Guarulhos
Luiz Roiz
Da Redação do DIÁRIO DE GUARULHOS

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reafirmou hoje, por meio de sua assessoria, que está mantido o compromisso de construção do Trem de Guarulhos, a chamada Linha 13-Jade, em projeto a ser construída pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que interligará o Brás à estação Zezinho Magalhães, no Parque Cecap, ao custo de R$ 1 bilhão, via parceria público-privada.
A declaração desfaz um mal-entendido surgido depois de o governador Alberto Goldman ter declarado ontem que o governo estadual iria abandonar, “ao menos por enquanto”, o projeto do Expresso Aeroporto (trem que teria uma estação no Centro da capital e seguiria direto até o Aeroporto de Guarulhos), em função da indefinição do governo federal quanto à construção do 3º Terminal do Aeroporto de Guarulhos, em Cumbica.
Segundo Alckmin, o Trem de Guarulhos e o Expresso Aeroporto são projetos que podem ser tocados de forma independente, embora tenham características complementares.
Desde o início do ano Goldman vinha afirmando que o Expresso dependia da demanda, que por sua vez resulta da ampliação das instalações aeroportuárias. Anteontem, chegou a admitir que o governo estadual teve de suspender o edital devido ao desinteresse do mercado. “As empresas não sabem qual vai ser a demanda do Aeroporto de Guarulhos”, disse o governador em visita à cidade para vistoriar as obras do corredor de ônibus entre o Taboão e o bairro do Tucuruvi, na capital.
O projeto do Trem de Guarulhos prevê uma linha ferroviária moderna, que sairá do Brás, na capital, integrando-se ao metrô, e que seguirá pela Linha 12 da CPTM (São Paulo-Poá) e chegará ao Centro de Guarulhos e ao Parque Cecap.
Ainda segundo Alckmin, há dois fatores que podem interferir com o Expresso Aeroporto. Um é a edificação do 3º Terminal, em Cumbica, e outro a construção do Trem Bala, projeto do governo federal que prevê uma ligação entre Rio e São Paulo com uma estação em Guarulhos.

Investigação sobre Erenice Guerra acabará só após as eleições

LEANDRO COLON - Agência Estado
A Polícia Federal (PF) copiou na sexta-feira passada os arquivos do computador da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Os computadores do seu filho, Israel Guerra, na Terracap (órgão do governo do Distrito Federal), de Marco Antônio Oliveira nos Correios e de mais dois assessores da Casa Civil também foram requisitados pela corporação. A autorização foi dada pela Justiça Federal na quarta-feira.

O filho de Erenice é acusado de montar um esquema de lobby e cobrança de propina de empresas para favorecê-las dentro do governo. A ministra pediu demissão no dia 16 de setembro em meio ao escândalo revelado pela revista Veja. Marco Antonio era diretor de Operações dos Correios. Um sobrinho dele, Vinicius Castro, era assessor de Erenice na Casa Civil e sócio de Israel na Capital Assessoria, empresa usada por eles para colocar o esquema em funcionamento no governo.

A PF conseguiu ainda autorização para prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga o lobby do grupo. A apuração policial ocorre em parceria com a procuradora da República Luciana Marcelino Martins. Até agora, pelo menos 12 pessoas já prestaram depoimento. Alvos principais da investigação policial, Israel e Vinicius ficaram calados quando foram interrogados.

Dilma e Mercadante vencem com folga a eleição nos presídios. No primeiro turno!

Leiam o que vai vai abaixo:
Por Gustavo Uribe, da Agência Estado:
A candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) seria eleita em primeiro turno, com 63,50% dos votos válidos, se as eleições fossem realizadas apenas entre os presos em regime provisório que votaram no domingo no Estado de São Paulo. Um levantamento realizado pela Agência Estado, com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), mostra que Dilma recebeu 830 votos nas 31 seções eleitorais instaladas em 28 unidades prisionais do Estado.

Na sequência, figuraram os nomes da senadora Marina Silva (PV), com 20,65% dos votos válidos, tendo 270 eleitores votado nela, e do candidato José Serra (PSDB), com 14,38%, com 188 eleitores votando diretamente nele. Nas unidades prisionais, o candidato derrotado Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) passou a marca do 1%, alcançando 1,07% dos votos válidos, com 14 votos.

Neste ano, o TRE-SP tornou possível pela primeira vez que 1.865 detentos aptos a votar que cumprem ordem de prisão temporária ou têm direito a recurso na Justiça fossem às urnas nas unidades em que estão reclusos. Além dos presos provisórios, depositaram os votos nessas seções eleitorais os cidadãos que trabalharam como mesários, cerca de 120 no total. Os eleitores maiores de 16 anos internados em unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), os quais também receberam o benefício da Justiça Eleitoral, não foram contabilizados nesse levantamento.

No Brasil, 26 unidades da federação tornaram viável o voto dos presos provisórios, em 424 presídios e unidades educativas. A estimativa é de que, ao todo, estavam aptos a votar 20.099 desses eleitores.

São Paulo
Na disputa ao governo de São Paulo, se fossem levados em conta apenas os votos dos presos em regime provisório, o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), não teria ganhado, muito menos num segundo turno. O candidato derrotado Aloizio Mercadante (PT-SP) seria o próximo governador de São Paulo, com 65,71% dos votos válidos, tendo recebido 828 votos. O tucano obteve entre os detidos 21,74% dos votos válidos, com um total de 274 eleitores votando diretamente em Alckmin.

Em terceiro na disputa, apareceram os candidatos derrotados Fábio Feldmann (PV), com 4,52%, Paulo Skaf (PSB), com 3,96%, e Celso Russomanno (PP), com 3,57%. Entre os nanicos, o ex-candidato Luiz Carlos Prates (PSTU), mais conhecido como “Mancha”, obteve 3 votos, e Paulo Búfalo (PSOL), recebeu 2.

Comento
Vocês sabem o que dá e o que não para escrever num comentário, certo?

Por Reinaldo Azevedo (Revista Veja)

VOTE NA DILMA

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por Arnaldo Jabor
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Tudo para a ONG da primeira-dama

Tudo para a ONG da primeira-dama
Entidades comandadas por mulher e amigos do prefeito de Guarulhos são investigadas por desvios de verbas da Saúde e caixa 2 para campanhas eleitorais
Alan Rodrigues


AFINADOS
O prefeito Sebastião Alves de Almeida e sua mulher, Maria Alves de Almeida,
investigados pelo desvio de verbas públicas do programa Saúde da Família

Guarulhos, a segunda maior cidade paulista em arrecadação e a sétima do País, está abalada por uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O inquérito nº 79/2010 instaurado pela Promotoria de Justiça da cidade investiga um suposto escândalo de corrupção que envolve a prefeitura e duas conhecidas instituições não governamentais dedicadas à implantação de programas sociais na área da Saúde. Estas ONGs, fundadas pelo próprio prefeito de Guarulhos, Sebastião Alves de Almeida, e que foram administradas por seus familiares e assessores, seriam possivelmente utilizadas como fachada para um esquema de caixa 2 destinado a financiar campanhas eleitorais, segundo o Ministério Público.

De acordo com a acusação, as duas ONGs receberiam recursos do programa Saúde da Família para contratar as equipes que operariam os seviços no município. O dinheiro, porém, acabaria desviado com a contratação de um número de médicos, enfermeiros e funcionários menor do que o declarado por elas. Nos próximos dias, os promotores irão rastrear saques bancários feitos pelas entidades, na boca do caixa, em volume de dar inveja a qualquer mensaleiro.


SUSPEITA
ONG fundada pelo prefeito e dirigida por sua mulher fez saques altos
na boca do caixa, como mostram os extratos bancários abaixo

Conforme denúncias aceitas pela Promotoria de Guarulhos, o prefeito Almeida (PT) teria facilitado contratos que rechearam os cofres das ONGs com mais de R$ 37 milhões nos últimos seis anos. A Casa de Cultura Água e Vida e o Instituto de Promoção Social Água e Vida, as entidades sob suspeita, foram fundadas por Almeida quando ele ainda era vereador na cidade Em 2008, quando ele assumiu a prefeitura, o Instituto já tinha passado a ser presidido por sua mulher, Maria Alves de Almeida, conhecida na cidade pelo apelido de Lourdes. Por seis meses, a primeira-dama do município seguiu neste cargo, embora já tivesse assumido também a direção do Fundo Municipal de Solidariedade, uma espécie de secretaria que cuida dos convênios sociais. O MP considera gravíssima a dupla função, ainda que por curto período de tempo. Além da mulher do prefeito, as entidades ainda contavam com a participação da filha dos Almeida, de seu namorado e de outros seis assessores da prefeitura, numa verdadeira “ação entre amigos”, segundo o MP.

“Não existe nenhum problema nisso, porque minha mulher não assinou nenhum contrato”, diz Almeida. “Não é da noite para o dia que se sai e se esquece de uma entidade”, afirma o prefeito, que ainda hoje é avalista do imóvel alugado pela instituição.O fato de as duas ONGs funcionarem como “irmãs siamesas”, de acordo com a definição da denúncia ao MP, também não seria um problema para o prefeito. “É que uma tem função de ajudar a outra”, argumenta. Na quarta-feira 12, os promotores começaram a ouvir as partes envolvidas na denúncia que também foi entregue à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal e à CPI das ONGs do Congresso Nacional.






O caso de Guarulhos chegou até os promotores por denúncias feitas justamente pelos dois atuais presidentes das entidades, Denise Laura Xavier Veluchi, da Casa de Cultura, e João Luiz Martins Rubira, do Instituto. Ambos eram amigos íntimos do casal Almeida. “Acontece que cansei de ser usada”, diz Denise. “Eu era um laranjão”, define Rubira. Eles responsabilizam o prefeito pelas irregularidades apontadas e dizem que havia complacência do político com as falcatruas. “Quinzenalmente, eu tinha que prestar contas da entidade em café da manhã na casa do prefeito, com ele e sua mulher”, relata Denise.

“De fato ela já esteve em minha casa, uma ou duas vezes, mas para conversar com minha mulher”, alega o prefeito. “O resto é tudo mentira”. A distribuição das verbas da prefeitura, segundo ele, seguiu “critérios técnicos”. Almeida diz que as acusações não passam de jogo político eleitoreiro. “Eles se venderam para nossos adversários”, acusa. O prefeito admite, porém, que Denise e Rubira se tornaram dirigentes das ONGs por indicação direta da família Almeida e seus assessores. “Ela era amiga de minha mulher e o João eu conheci no movimento sindical”, conta.


DENÚNCIA
Ex-presidentes das ONGs, Denise Veluchi
e João Luiz Rubira, que se define como um “laranjão”
temiam ser responsabilizados pelas irregularidades

Denise, que recebia um salário de R$ 5 mil na Casa de Cultura, e Rubira, que recebia R$ 3 mil, dizem que resolveram denunciar o esquema de desvios porque temiam ser responsabilizados pelas irregularidades. “Eles queriam que eu assinasse o balanço de 2009 sem que eu soubesse de nada e eu não aceitei”, diz Denise. “Já assinei muito cheque sem saber a finalidade e fiquei com medo de continuar fazendo coisa errada.” Os documentos em poder do MP mostram que mais de 90% dos recursos que abasteciam o caixa da Casa de Cultura Água e Vida saíram dos cofres da União através de convênios do programa Saúde da Família. Os possíveis desvios poderão ser comprovados pelos livros-caixa das entidades. “Existem vários cheques de mais de R$ 100 mil descontados na boca do caixa, pagamentos de diretores e provas do caixa 2”, diz Denise. Para comprovar a utilização de dinheiro não contabilizado movimentado pela entidade, como a retirada de recursos por diretores, pagamentos em espécie para a primeira-dama e contas superfaturadas, Denise apresentou ao MP cópias de um livro-caixa. “Esses documentos me foram passados pelo namorado da filha do prefeito, o Diego”, afirma a ex-presidente. “Vamos provar que tudo isso é uma farsa”, rebate Almeida. O prefeito confirma que o namorado de sua filha trabalhou na ONG e hoje é seu assessor.

As acusações em poder do MP estão descritas e documentadas em 502 páginas, contendo extratos bancários, prestações de contas e cópias de contratos. Entre as folhas 404 e 429, as movimentações bancárias revelam saques de cheques de alto valor, que a ex-presidente da entidade, Denise, garante não ter a menor noção a que se referem.“Eu não tinha acesso a senhas e muito menos à vida financeira da entidade. Fui colocada ali para ser usada”, diz ela. Um extrato bancário da conta-corrente da Casa de Cultura Água e Vida mostra que no dia 2 de abril do ano passado foi sacado no caixa da agência do Banco do Brasil no bairro Jardim Tranquilidade o cheque de número 852.273, no valor de R$ 168.333,54. A quantia foi compensada para outras contas que o MP agora vai rastrear. Extratos de apenas dois meses revelam que a prática de grandes retiradas se repetia rotineiramente. Em 8 e 11 de maio de 2009, na mesma conta e agência, foram sacados outros R$ 323.452,92. À ISTOÉ, em seu gabinete, o prefeito Almeida exibiu documentos bancários demonstrando que as retiradas na boca do caixa foram feitas para o pagamento de salários. “Está evidente que houve um erro do banco no lançamento dos extratos”, diz o prefeito. “Conseguiremos provar que tudo isso é uma farsa”, conclui. O MP é mais cauteloso. O promotor Nadim Mazloun assegura que só depois de um rastreamento bancário mais detalhado será possível estabelecer quanto dinheiro saiu dos cofres das ONGs e qual o exato destino dado a ele. “Está é uma investigação delicada que envolverá a quebra do sigilo bancário das entidades e das pessoas envolvidas”, afirma Mazloun.

MP determina segredo de Justiça nas investigações do caso Água e Vida

POLÍTICA - Justiça investigará a Água e Vida em sigilo
Wellington Alves - 14/05/2010 09:17
MP determina segredo de Justiça nas investigações do caso Água e Vida


O promotor de Justiça Nadim Mazloum determinou que as investigações de supostos desvios de verbas públicas envolvendo a Casa de Cultura Água e Vida, Instituto de Promoção Social Água e Vida e o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), em trâmite no Ministério Público (MP) prosseguirão sob Sigilo de Justiça. Com isso, não poderão ser divulgados informações referentes aos documentos existentes ou que venham a ser anexados ao inquérito civil.

Com a decisão de Mazloum, os veículos de comunicação não poderão divulgar informações referentes ao andamento do processo daqui por diante. Já o movimento A Verdade, encabeçado pelo presidente municipal do PSDB, Carlos Roberto de Campos, que criou o blog http://averdadeguarulhos.wordpress.com e tem utilizado anúncios nos jornais locais, divulgando o acompanhamento das investigações, buscará outras fontes.
Em nota, Carlos Roberto informou que o movimento buscará os esclarecimentos não apenas no MP, mas também nos outros órgãos em que foram apresentadas as denúncias, como Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Ministério da Justiça. "(A decisão do MP) ratifica a seriedade com que o processo será conduzido pela Justiça e nos incentiva a buscarmos ainda mais os esclarecimentos dos fatos", afirma.

Almeida, por sua vez, não quis comentar o Sigilo nas investigações. "O caso está sendo analisado pelo Ministério Público, que é o órgão capacitado, de acordo com o que determina a lei."

O Guarulhos Hoje apurou que novos documentos devem ser incluídos em breve no inquérito da Promotoria que serão encaminhados por Denise Laura Xavier Veluchi e João Luiz Martins Rubira, respectivamente, ex-presidentes da Casa de Cultura e do Instituto de Promoção Social, autores da representação que apontam várias irregularidades, como a existência de um livro caixa 2 da Casa de Cultura, que teria sido destinado à campanha eleitoral petista em 2008, retiradas de dinheiro na boca do caixa no Banco do Brasil no ano passado, desvio de recursos do Programa Saúde da Família (PSF) e ingerência do Paço Municipal na administração das entidades. Os dois prestaram depoimentos ao MP na última quarta-feira. Segundo o advogado João Calil Assem, que os representa, eles não falariam com a imprensa para não atrapalhar as investigações. (Fonte www.guarulhosweb.com.br)

Câmara arquiva denúncia contra Sebastião Almeida

Juliana Aguiar Carneiro e Rodrigo Sousa
Da Redação

O esperado arquivamento do pedido de impeachment do prefeito Sebastião Almeida e de seu vice, Carlos Derman, foi obtido ontem, na Câmara, por 25 votos contra oito. A vereadora Otávia Tenório (PRP) foi a única ausência na votação.

Clique aqui para ver a galeria

Confira imagens do protesto

Os vereadores que votaram contra o arquivamento do pedido de impeachment foram: Alan Neto (PSC), Eduardo Kamei (PSDB), Geraldo Celestino (PSDB), Romildo Santos (PSDB), Índio de Cumbica (DEM), Vitor da Farmácia (PSDC), Ricardo Rui (PPS) e Zé Mário (PTN).

A sessão transcorreu sob pressão de manifestantes contra e a favor do prefeito, dentro e fora do recinto da Câmara. Alguns deles jogaram pedaços de pizza nos vereadores. Outros jogaram moedas. Desta vez, no entanto, não houve brigas no plenário.

Embora a oposição tentasse atrasar a votação, em nenhum momento o bloco do governo perdeu o controle dos trabalhos, como havia acontecido na tarde de quinta-feira, quando a sessão terminou em meio a uma confusão generalizada envolvendo vereadores e manifestantes pró e contra a cassação.

Os vereadores petistas foram orientados a não se manifestar na tribuna, o que poderia acirrar os ânimos dos manifestantes favoráveis ao impeachment.

A oposição começou a fazer barulho cedo.

Chamados de “acorrentados”, um grupo de jovens militantes contra o PT iniciou seu protesto por volta das 7h de ontem.

Com narizes de palhaço, faixas e pedaços de pizza, o grupo andou por toda a região central da cidade, com carro de som.

Segundo o designer gráfico Caique Marcatti, 24 anos, o objetivo do protesto era pressionar os vereadores a votar contra o relatório que pedia o arquivamento das denúncias sobre a ONG Água e Vida, entidade fundada pelo prefeito antes da eleição de 2008.

“Não estamos aqui para pedir o impeachment e sim para exigir a apuração de todas as denúncias que foram apresentadas”, disse Marcatti.

Por volta das 11h20, uma fila de 50 pessoas já se formava em frente à Câmara, no centro.

Às14h, a fila já contava com cerca de 300 pessoas que aguardavam a liberação da entrada. Grupos de jovens militantes do PT também estavam presentes. “Não há nada que se prove contra o prefeito. Eu acredito que a democracia deve ser feita”, disse o estudante Wilson Souza, de 24 anos.

Dentro do plenário, o clima era de arquibancada em dia de jogo. Do lado direito, os que apoiavam o prefeito; do lado esquerdo, a oposição.

Os militantes do PT assistiam aos discursos dos vereadores calados. Já os manifestantes contra o prefeito gritaram em coro durante toda a sessão.

Só depois do último voto pelo arquivamento das denúncias é que os petistas comemoraram. Gritaram: “Almeida amigo, o povo está contigo”.

Juiz Casem Mazloum deve reassumir o cargo

Juiz Casem Mazloum deve reassumir o cargo
O ministro Eros Grau suspendeu, nesta segunda-feira (3/5), o processo administrativo que afastou das funções o juiz federal Casem Mazloum. O ministro entendeu haver “indícios de nulidade absoluta na decisão que determinou a punição disciplinar do magistrado”. Com a decisão, o juiz deve reassumir o cargo de titular da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do qual estava afastado desde dezembro de 2003 por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O juiz foi acusado, durante a Operação Anaconda da Polícia Federal, de participação em quadrilha, de interceptação telefônica ilegal e do envio irregular de US$ 9 mil ao Afeganistão. O Supremo Tribunal Federal trancou as ações penais por inépcia e ausência de base empírica, chegando a classificar de bizarra a denúncia de que o juiz enviou dinheiro para o Afeganistão. Fundamentado nos mesmos fatos , o TRF-3 instaurou processo administrativo contra o juiz, concluindo pela aplicação da pena de indisponibilidade, com vencimentos proporcionais.
Em 2008, o juiz ingressou com Ação Originária no STF alegando que o processo disciplinar violou princípios previstos na Constituição e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Entre esses princípios, o do juiz natural e o da publicidade, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004. Alegou que o TRF aplicou o sistema inquisitivo, no qual acusador e julgador são a mesma pessoa, ao contrário do que determina a Loman. Alegou, ainda, os juizes de primeiro grau não tinham condições de julgar a ação, na medida em que nenhum deles “ousaria” anular decisão da cúpula do tribunal que tem competência para promovê-los, removê-los ou puni-los.
O ministro Eros Grau havia negado a liminar, pois considerou incompetente o STF. Contra a decisão o juiz interpôs Agravo Regimental. Nesse meio tempo, porém, o TRF julgou o processo, afastando a alegação de prescrição por maioria simples. A defesa do juiz sustenta, contudo, que o artigo 93, inciso X, da Constituição autoriza penalizações apenas por maioria absoluta do tribunal. O juiz aditou a ação no STF e, com isso, o ministro entendeu caracterizada situação que interessa à magistratura em geral: definir se é exigível também maioria absoluta para afastar alegação de prescrição.
O advogado Adriano Salles Vanni, que defendeu Mazloum nos processos, comemorou a decisão e disse nunca ter trabalhado em um caso com tantas violações ao devido processo legal e, justamente e ironicamente, contra membro do próprio Judiciário. “Os processos foram movidos à base de pirotecnia e de distorções mentirosas de conversas telefônicas. Ainda bem que temos uma Suprema Corte, uma Corte que não se deixa conduzir por fogos de artifício”, desabafou Vanni.
AO 1.529

O pedágio do PT

REVISTA VEJA » Edição 2156 / 17 de março de 2010

O pedágio do PT Além de desviar dinheiro da Bancoop, o tesoureiro do partido arrecadava dinheiro para o caixa do mensalão cobrando propina Alexandre Oltramari e Diego Escosteguy Fotos Wladimir de Souza/Diário de São Paulo e Sérgio Lima/Folha Imagem O ELO PERDIDO DO MENSALÃO O corretor de câmbio Lúcio Funaro prestou seis depoimentos sigilosos à Procuradoria-Geral da República, nos quais narrou como funcionava a arrecadação de propina petista nos fundos de pensão: "Ele (João Vaccari, á esq.) cobra 12% de comissão para o partido" VEJA TAMBÉM • Na revista: A casa caiu O novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é uma peça mais fundamental do que parece nos esquemas de arrecadação financeira do partido. Investigado pelo promotor José Carlos Blat por suspeita de estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso dos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari é também personagem, ainda oculto, do maior e mais escandaloso caso de corrupção da história recente do Brasil: o mensalão - o milionário esquema de desvio de dinheiro público usado para abastecer campanhas eleitorais do PT e corromper parlamentares no Congresso. O mensalão produziu quarenta réus ora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles não está Vaccari. Ele parecia bagrinho no esquema. Pelo que se descobriu agora, é um peixão. Em 2003, enquanto cuidava das finanças da Bancoop, João Vaccari acumulava a função de administrador informal da relação entre o PT e os fundos de pensão das empresas estatais, bancos e corretoras. Ele tocava o negócio de uma maneira bem peculiar: cobrando propina. Propina que podia ser de 6%, de 10% ou até de 15%, dependendo do cliente e do tamanho do negócio. Uma investigação sigilosa da Procuradoria-Geral da República revela, porém, que 12% era o número mágico para o tesoureiro - o porcentual do pedágio que ele fixava como comissão para quem estivesse interessado em se associar ao partido para saquear os cofres públicos. Fotos Celso Junior/AE e Eliária Andrade/Ag. O Globo "Ele (Vaccari) chamava o Delúbio de 'professor'. É homem do Zé Dirceu. Faz as operações com fundos grandes - Previ, Funcef, Petros..." Corretor Lúcio Funaro, em depoimento ao MP CAPO José Dirceu tinha Delúbio Soares (à esq.) e Vaccari como arrecadadores para o mensalão. O tesoureiro atual do PT cuidava dos fundos de pensão A revelação do elo de João Vaccari com o escândalo que produziu um terremoto no governo federal está em uma série de depoimentos prestados pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro, considerado um dos maiores especialistas em cometer fraudes financeiras do país. Em 2005, na iminência de ser denunciado como um dos réus do processo do mensalão, Funaro fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Em troca de perdão judicial para seus crimes, o corretor entregou aos investigadores nomes, valores, datas e documentos bancários que incriminam, em especial, o deputado paulista Valdemar Costa Neto, do PR, réu no STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em um dos depoimentos, ao qual VEJA teve acesso, Lúcio Funaro também forneceu detalhes inéditos e devastadores da maneira como os petistas canalizavam dinheiro para o caixa clandestino do PT. Apresentou, inclusive, o nome do que pode vir a ser o 41º réu do processo que apura o mensalão - o tesoureiro João Vaccari Neto. "Ele (Vaccari) cobra 12% de comissão para o partido", disse o corretor em um relato gravado pelos procuradores. Em cinco depoimentos ao Ministério Público Federal que se seguiram, Funaro forneceu outras informações comprometedoras sobre o trabalho do tesoureiro encarregado de cuidar das finanças do PT: Divulgação "Rural, BMG, Santos... Tirando os bancos grandes, quase todos têm negócio com eles." Corretor Lúcio Funaro, em depoimento ao MP • Entre 2003 e 2004, no auge do mensalão, João Vaccari Neto era o responsável pelo recolhimento de propina entre interessados em fazer negócios com os fundos de pensão de empresas estatais no mercado financeiro. • O tesoureiro concentrava suas ações e direcionava os investimentos de cinco fundos - Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica), Nucleos (Nuclebrás), Petros (Petrobras) e Eletros (Eletrobrás) -, cujos patrimônios, somados, chegam a 190 bilhões de reais. • A propina que ele cobrava variava entre 6% e 15%, dependendo do tipo de investimento, do valor do negócio e do prazo. • O dinheiro da propina era carreado para o caixa clandestino do PT, usado para financiar as campanhas do partido e subornar parlamentares. • João Vaccari agia em parceria com o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e sob o comando do ex-ministro José Dirceu, réu no STF sob a acusação de chefiar o bando dos quarenta. Fotos Lula Marques/Folha Imagem e Celso Junior/AE O PATROCINADOR O presidente do PT, José Eduardo Dutra, indicou Vaccari para tesoureiro do partido na campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, embora dirigentes da sigla tenham tentado vetar o nome do sindicalista, por ele ter "telhado de vidro" Lúcio Funaro contou aos investigadores o que viu, ouviu e como participou. Os destinos de ambos, Funaro e Vaccari, se cruzaram nas trilhas subterrâneas do mensalão. Eram os últimos meses de 2004, tempos prósperos para as negociatas da turma petista liderada por José Dirceu e Delúbio Soares. As agências de publicidade de Marcos Valério, o outro ponta de lança do esquema, recebiam milhões de estatais e ministérios - e o BMG e o Rural, os bancos que financiavam a compra do Congresso, faturavam fortunas com os fundos de pensão controlados por tarefeiros do PT. Naquele momento, Funaro mantinha uma relação lucrativa com Valdemar Costa Neto. Na campanha de 2002, o corretor emprestara ao deputado 3 milhões de reais, em dinheiro vivo. Pela lógica que preside o sistema político brasileiro, Valdemar passou a dever-lhe 3 milhões de favores. O deputado, segundo o relato do corretor, foi cobrar esses favores do PT. É a partir daí que começa a funcionar a engrenagem clandestina de fabricação de dinheiro. O deputado detinha os contatos políticos; o corretor, a tecnologia financeira para viabilizar grandes negociatas. Combinação perfeita, mas que, para funcionar, carecia de um sinal verde de quem tinha o comando da máquina. Valdemar procurou, então, Delúbio Soares, lembrou-lhe a ajuda que ele dera à campanha de Lula e pediu, digamos, oportunidades. De acordo com o relato do corretor, Delúbio indicou João Vaccari para abrir-lhe algumas portas. Para marcar a primeira conversa com Vaccari, Funaro ligou para o celular do sindicalista. O encontro, com a presença do deputado Costa Neto, deu-se na sede da Bancoop em São Paulo, na Rua Líbero Badaró. Na conversa, Vaccari contou que cabia a ele intermediar operações junto aos maiores fundos de pensão - desde que o interessado pagasse um "porcentual para o partido (PT)", taxa que variava entre 6% e 15%, dependendo do tipo de negócio, dos valores envolvidos e do prazo. E foi didático: Funaro e Valdemar deveriam conseguir um parceiro e uma proposta de investimento. Em seguida, ele se encarregaria de determinar qual fundo de pensão se encaixaria na operação desejada. O tesoureiro adiantou que seria mais fácil obter negociatas na Petros ou na Funcef. Referindo-se a Delúbio sempre como "professor", Vaccari explicou que o PT havia dividido o comando das operações dos fundos de pensão. O petista Marcelo Sereno, à época assessor da Presidência da República, cuidava dos fundos pequenos. Ele, Vaccari, cuidava dos grandes. O porcentual cobrado pelo partido, entre 6% e 15%, variava de acordo com o tipo do negócio. Para investimentos em títulos de bancos, os chamados CDBs, nicho em que o corretor estava interessado, a "comissão" seria de 12%. Funaro registrou a proposta na memória, despediu-se de Vaccari e foi embora acompanhado de Costa Neto. Donos de uma fortuna equivalente à dos Emirados Árabes, os fundos de pensão de estatais são alvo da cobiça dos políticos desonestos graças à facilidade com que operadores astutos, como Funaro, conseguem desviar grandes somas dando às operações uma falsa aparência de prejuízos naturais impostos por quem se arrisca no mercado financeiro. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão em 2006, demonstrou isso de maneira cabal. Com a ajuda de técnicos, a comissão constatou que os fundos foram saqueados em operações fraudulentas que beneficiavam as mesmas pessoas que abasteciam o mensalão. Funaro chegou a insinuar a participação de João Vaccari no esquema em depoimento à CPI, em março de 2006. Disse que Vaccari era operador do PT em fundos de pensão, mas que, por ter sabido disso por meio de boatos no mercado financeiro, não poderia se estender sobre o assunto. Sabe-se, agora, que, na ocasião, ele contou apenas uma minúscula parte da história. A história completa já havia começado a ser narrada sete meses antes a um grupo de procuradores da República do Paraná. Em agosto de 2005, emparedado pelo Ministério Público Federal por causa de remessas ilegais de 2 milhões de dólares ao exterior, Funaro propôs delatar o esquema petista em troca de perdão judicial. "Vou dar a vocês o cara do Zé Dirceu. O Marcelo Sereno faz operação conta-gotas que enche a caixa-d'água todo dia para financiar operações diárias. Mas esse outro aqui, ó, o nome dele nunca saiu em lugar nenhum. Ele faz as coisas mais volumosas", disse Funaro, enquanto escrevia o nome "Vaccari", em uma folha branca, no alto de um organograma. Um dos procuradores quis saber como o PT desviava dinheiro dos fundos. "Tiram dinheiro muito fácil. Rural, BMG, Santos... Tirando os bancos grandes, quase todos têm negócio com ele", disse. O corretor explicou aos investigadores que se cobrava propina sobre todo e qualquer investimento. "Sempre que um fundo compra CDBs de um banco, tem de pagar comissão a eles (PT)", explicou. "Vou dar provas documentais. Ligo para ele (Vaccari) e vocês gravam. Depois, é só ver se o fundo de pensão comprou ou não os CDBs do banco." O depoimento de Funaro foi enviado a Brasília em dezembro de 2005, e o STF aceitou transformá-lo formalmente em réu colaborador da Justiça. Parte das informações passadas foi usada para fundamentar a denúncia do mensalão. A outra parte, que inclui o relato sobre Vaccari, ainda é guardada sob sigilo. VEJA não conseguiu descobrir se Funaro efetivamente gravou conversas com o tesoureiro petista, mas sua ajuda em relação aos fundos foi decisiva. Entre 2003 e 2004, os três bancos citados pelo corretor - BMG, Rural e Santos - receberam 600 milhões de reais dos fundos de pensão controlados pelo PT. Apenas os cinco fundos sob a influência do tesoureiro aplicaram 182 milhões de reais em títulos do Rural e do BMG, os principais financiadores do mensalão, em 2004. É um volume 600% maior que o do ano anterior e 1 650% maior que o de 2002, antes de o PT chegar ao governo. As investigações da polícia revelaram que os dois bancos "emprestaram" 55 milhões de reais ao PT. É o equivalente a 14,1% do que receberam em investimentos - portanto, dentro da margem de propina que Funaro acusa o partido de cobrar (entre 6% e 15%). Mas, para os petistas, isso deve ser somente uma coincidência... Desde que começou a negociar a delação premiada com a Justiça, Funaro prestou quatro depoimentos sigilosos em Brasília. O segredo em torno desses depoimentos é tamanho que Funaro guarda cópia deles num cofre no Uruguai. "Se algo acontecer comigo, esse material virá a público e a República cairá", ele disse a amigos. Hoje, aos 35 anos, Funaro, formado em economia e considerado até por seus desafetos um gênio do mundo financeiro, é um dos mais ricos e ladinos investidores do país. Sabe, talvez como ninguém no Brasil, tirar proveito das brechas na bolsa de valores para ganhar dinheiro em operações tão incompreensíveis quanto lucrativas. O corretor relatou ao Ministério Público que teve um segundo encontro com Vaccari, sempre seguindo orientação do "professor Delúbio", no qual discutiu um possível negócio com a Funcef, mas não forneceu mais detalhes nem admitiu se as tratativas deram certo. VEJA checou os extratos telefônicos de Delúbio remetidos à CPI dos Correios e descobriu catorze ligações feitas pelo "professor" a Vaccari no mesmo período em que se davam as negociações entre Funaro e o guardião dos fundos de pensão. O que o então tesoureiro do PT tinha tanto a conversar com o dirigente da cooperativa? É possível que Funaro tenha mentido sobre os encontros com Vaccari? Em tese, sim. Pode haver motivos desconhecidos para isso. Trata-se, contudo, de uma hipótese remotíssima. Quando fez essas confissões aos procuradores, Vaccari parecia ser um personagem menor do submundo petista. "Os procuradores só queriam saber do Valdemar, e isso já lhes dava trabalho suficiente", revelou Funaro a amigos, no ano passado. As investigações que se seguiram demonstraram que Funaro dizia a verdade. Seus depoimentos, portanto, ganharam em credibilidade. Foram aceitos pela criteriosa Procuradoria-Geral da República como provas fundamentais para incriminar a quadrilha do mensalão. Muitos tentaram, inclusive o lobista Marcos Valério, mas apenas Funaro virou réu-colaborador nesse caso. Isso significa que ele apresentou provas documentais do que disse, não mentiu aos procuradores e, sobretudo, continua à disposição do STF para ajudar nas investigações. Em contrapartida, receberá uma pena mais branda no fim do processo - ou será inocentado. Durante a semana, Vaccari empenhou-se em declarar que, no caso Bancoop, ele e outros dirigentes da cooperativa são inocentes e que culpados são seus acusadores e suas vítimas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o tesoureiro do PT disse que o MP agiu "para sacanear" e que os 31 milhões de reais sacados na boca do caixa pela Bancoop teriam sido "movimentações interbancárias". Os documentos resultantes da quebra do sigilo bancário da entidade mostram coisa diferente. Entre os cheques emitidos pela Bancoop para ela mesma ou para seu banco, o Bradesco, "a imensa maioria", segundo o MP, continha o código "SQ21" - que quer dizer saque. Algumas vezes aparecia a própria palavra escrita no verso (veja reproduções). Se, a partir daí, o dinheiro sacado foi colocado em uma mala, usado para fazer pagamentos, ou depositado em outras contas, não se sabe. A maioria dos cheques nominais ao banco (que também permitem movimentação na boca do caixa) não continha informações suficientes para permitir a reconstituição do seu percurso, afirma o promotor Blat. "De toda forma, fica evidente que se tratou de uma manobra para dificultar ou evitar o rastreamento do dinheiro", diz ele. Na tentativa de inocentar-se, o tesoureiro do PT distribuiu culpas. Segundo ele, os problemas de caixa da cooperativa se deveram ao comportamento de cooperados que sabiam que os preços iniciais dos imóveis eram "estimados" e "não quiseram pagar" a diferença depois que foram constatados "erros de cálculo" nas estimativas. Ele só omitiu que, em muitos casos, os "erros de cálculo" chegaram a valores correspondentes a 50% do preço inicial do apartamento. Negar evidências e omitir fraudes. Essa é a lei da selva na política. Até quando? Cheques à moda petista VEJA obteve imagens de cheques que mostram a suspeitíssima movimentação bancária da Bancoop. O primeiro, no valor de 50 000 reais, além de exibir a palavra "saque" no verso, traz o código SQ21, que tem o mesmo significado (saque) e se repete na maioria dos cheques emitidos pela Bancoop para ela mesma. O segundo destina-se à empresa Caso Sistemas de Segurança, do "aloprado" Freud Godoy, e pertence a uma série que até agora já soma 1,5 milhão de reais. O terceiro mostra repasse da Germany para o PT, em ano de eleição. A Germany, empresa de ex-dirigentes da Bancoop, tinha como único cliente a própria cooperativa Clique para ampliar Empreitadas-fantasma Fernando Schneider "Entre 2001 e 2004, eu dei 15 000 reais em notas frias à Bancoop. Diziam com todas as letras que o dinheiro era para as campanhas do Lula e da Marta." Empreiteiro "João", que prestou serviços à Bancoop Um empreiteiro de 46 anos que prestou serviços à Bancoop por dez anos repetiu à repórter Laura Diniz as acusações que passou oficialmente ao promotor do caso Bancoop. O empreiteiro conta como emitiu notas frias a pedido dos diretores da cooperativa, e ouviu que o dinheiro desviado seria destinado às campanhas de Lula à Presidência, em 2002, e de Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, em 2004 Qual foi a primeira vez que a Bancoop pediu notas frias ao senhor? Quando o Lula era candidato a presidente. O Ricardo (o engenheiro Ricardo Luiz do Carmo, responsável pelas construções da Bancoop) dizia que eram para a campanha. Nunca me forçaram a nada, mas, se você não fizesse isso, se queimava. A primeira nota fria que dei foi de 2 000 reais por um serviço que não fiz em um prédio no Jabaquara. A Bancoop precisava assinar a nota para liberar o pagamento. Quando era fria, liberavam de um dia para o outro. Notas normais demoravam de dez a quinze dias para sair. Quantas notas frias o senhor deu? Entre 2001 e 2004, dei 15 000 reais em notas frias à Bancoop. Isso, só eu. Em 2004, havia pelo menos uns 150 empreiteiros trabalhando para a cooperativa. Eles diziam com todas as letras que o dinheiro era para as campanhas do Lula e da Marta e ainda pediam para votar no Lula. Falavam que se ele ganhasse teríamos serviço para a vida inteira. Até disse aos meus empregados para votar nele. O que o senhor sabe sobre a Germany? Sei que eles ganharam muito dinheiro. Um dia, ouvi o Luiz Malheiro, o Alessandro Bernardino e o Marcelo Rinaldi (donos da Germany e dirigentes da Bancoop) festejando porque o lucro do mês era de 500 000 reais. Eles estavam bebendo uísque e comemorando num dia à tarde, na sede da Bancoop. Mais vítimas da Bancoop Fotos Fernando Schneider "SE EU PAGAR MAIS, NÃO COMO" "Eu e meu marido já colocamos todas as nossas economias no apartamento que compramos da Bancoop, mas as cobranças adicionais nunca param de chegar. Já gastamos 90 000 reais, eles querem mais 40 000. Paramos de pagar. Se pagar, não como. Eu me sinto revoltada e humilhada. Tenho muito medo de perder tudo." Tânia Santos Rosa, 38 anos, ex-bancária "TENHO 68 ANOS E MORO DE FAVOR" "Comprei um apartamento em São Paulo, paguei os 78 000 do contrato, mas só ergueram duas das três torres prometidas. A minha parou no meio. Eles queriam mais 30 000 reais, mas eu não tinha mais de onde tirar dinheiro. Queria jogar uma bomba na Bancoop. Hoje, ainda moro de favor na casa da minha sogra, para escapar do aluguel." Clóvis Pardo, 68 anos, aposentado "VOU RECLAMAR PARA O LULA?" "Comprei um apartamento da Bancoop em 2001 e ele nunca saiu do chão. Quitei tudo, os 65 000 reais, mas não tenho esperança de ver o prédio de pé. Queria o dinheiro de volta, mas acho que ele já foi todo gasto em campanhas do PT. Não tenho mais um centavo na poupança e ainda moro de aluguel. O que eu posso fazer? Reclamar para o Lula?" Alda Cabral Ramos, 58 anos, representante comercial

Corte Especial do STJ decreta prisão dogovernador Arruda por 12 X 2 votos

Corte Especial do STJ decreta prisão dogovernador Arruda por 12 X 2 votos
Extraído de: Superior Tribunal de Justiça - 6 horas atrás
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunida extraordinariamente hoje (11), decidiu decretar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e de mais cinco pessoas, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal: pelo bem da ordem pública e da preservação da instrução criminal. O pedido foi formulado pelo Procurador-geral da República, Roberto Gurgel e pela Subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Também tiveram prisão preventiva decretada o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-secretário de comunicação Wellington Moraes, o conselheiro do Metrô Antônio Bento da Silva, o secretário particular e de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, o ex-diretor da CEB Haroldo de Carvalho. Votaram a favor da prisão preventiva, além do relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, os ministros Felix Fischer, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Castro Meira, Massami Uyeda, Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi e Luiz Felipe Salomão. Votaram contra os ministros Nilson Naves e Teori Albino Zavascki. O relator do Inquérito 650, que investiga as denúncias de corrupção no Distrito Federal, ministro Fernando Gonçalves, embora tenha competência para decidir sozinho o pedido de prisão, preferiu submeter a decisão à Corte Especial, composta pelos 14 ministros mais antigos da Corte mais o presidente, ministro Cesar Asfor Rocha. Ao fundamentar a concessão dos pedidos de prisão preventiva, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou que há indícios relevantes, além de informações consistentes, da existência de organização criminosa que atua para se apropriar de verbas públicas e apagar vestígios das infrações praticadas. O relator mencionou, ainda, fatos recentes noticiados pela imprensa que apontam a corrupção de testemunhas. Fernando Gonçalves fez questão de esclarecer que não se trata de uma antecipação de pena, mas uma forma de evitar a destruição de provas, "sob pena de o Estado, mais uma vez, sucumbir ao poder da criminalidade organizada". As ordens de prisão devem ser cumpridas imediatamente pela Polícia Federal, com o consequente afastamento do governador Arruda do cargo. Ao submeter o caso à votação, o ministro Nilson Naves afirmou ser contra a prisão preventiva e levantou uma questão preliminar. Ponderou que, se o STJ depende de autorização da Câmara Legislativa do DF para iniciar o processo, então também seria necessária a autorização da assembléia para decretar a prisão. A preliminar foi rejeitada por maioria de votos. A ministra Eliana Calmon alertou que o crime é flagrante e que há envolvimento de membros do Legislativo no fato criminoso. Também foram citados precedentes, inclusive do Supremo Tribunal Federal, nesse sentido.
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Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa STJ

Renato 11 de Fevereiro de 2010 - 19:34:57
Prezados operadores de direito, mestres e bacharéis: coisa interessante as coincidências do nº11 no Brasil e nos EUA.No Brasil, 11 é um número primo; 11 são os ministros do STF; 11 é o n° da súmula vinculante que muito foi criticada pela forma que foi editada visando preservação da imagem de um banqueiro; 11 são os envolvidos diretos da Operação Caixa de Pandora; 11 foi o dia da chegada do processo do Arruda com pedido de HC ao STF.Será que o governador ficará preso por 11 dias? 11 meses? Quem arrisca-se a dizer?Nos EUA: New York City tem 11 letras;The Pentagon tem 11 letras; Nova Iorque é o estado Nº 11 dos EUA; Afeganistão tem 11 letras; 11 de setembro foi o dia da queda das torres gêmeas; As vítimas totais que faleceram nos aviões são 254, portanto 2 5 4= 11; o atentado de Madrid aconteceu no dia 11.03.2004, que somados 1 1 0 3 2 0 0 4= 11COM FORÇA E FÉ, COM AMOR PARA O QUE DER E VIER, CASSEMOS OS INFIÉIS (CORRUPTOS) ÍMPROBOS DA REPÚBLICA AINDA OLIGÁRQUICA!
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